O Fisco definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte

Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.

Entenda como funciona Junta Comercial e quais tipos de empresas precisam fazer o registro nesse órgão administrativo.

O Brasil possui mais de 90 tipos de tributos diferentes, mas você sabe a diferença entre os impostos diretos e indiretos? Entenda!

No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos.