O movimento já vinha acontecendo desde 2020 e não arrefeceu com a melhora no cenário da pandemia

O funcionamento remoto e crescentemente digital dos serviços dos tribunais demanda maior qualificação das atividades de digitalização de documentos para sua inclusão em processos natos digitais

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo

Mas antes de citar a proibição em si, é importante deixar evidente que, em regra