Texto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.

Atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%. Na prática, essas informações devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

A ação será discutida no plenário virtual, que ocorrerá de 24 de novembro a 1º de dezembro

Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.

Foram honradas dívidas de quatro estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), além do município baiano de Santanópolis