Muitos pequenos empreendedores, bem como os empresários e profissionais de contabilidade que dão suporte a eles, que se encontram nas regiões afetadas, não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos.

Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional

O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado

Com base nas provas dos autos, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves considerou que a empresa descumpriu reiteradamente as obrigações do contrato, passível de ruptura por justa causa.

TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal