A partir de agora, os participantes poderão escolher qual é a tributação mais vantajosa na hora do resgate do benefício.

Secretário do Ministério da Fazenda também salientou importância da busca do consenso nos trabalhos de elaboração dos anteprojetos de lei

O objetivo foi a defesa e prevenção das pessoas por meio da informação que pode ser a melhor aliada contra fraudes.

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.