Órgão disponibiliza o acesso por meio do aplicativo para tablet e celular, que permite consultar a base de dados da instituição

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal

Ação faz parte da Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente

A norma explica que "mesmo que o paciente após submetido a tratamento se apresente relativamente curado".

A sentença é do juiz Wildner Izzi Pancheri, que reconheceu a rescisão por culpa do empregador (Nova Poupafarma), atendendo a pedido em ação coletiva do Ministério Público do Trabalho de Santos-SP.