Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.

Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização

Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.