Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.

Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período.

Diversas composições da demonstração de resultados deverão ser formuladas de acordo com sensação da atividade da empresa

A Receita Federal exige que o contribuinte especifique os bens adquiridos durante o ano e separe os valores pagos e os financiamentos

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG