Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões

Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.

Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial

Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.

A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.