Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A decisão afastou, portanto, a obrigatoriedade da cobrança dos 2% do ISS para a empresa.

O trabalhador afastou-se para tratamento de saúde, em razão de doença comum (não ocupacional) e, nesse período, recebeu auxílio-doença.

Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009

Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.