As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.

O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.

Programa IRPF 2010 conta com funcionalidade que revisa a declaração

A sentença, uma das primeiras que se tem notícia, beneficia 28 empresas associadas à entidade.

CVM recebe opiniões relatvas ao CPC 41 até o dia 5 de abril