A consulta estava aberta desde a última segunda-feira (17).

A restituição estará disponível para saque com correção de 39,16%%, referente à variação da taxa Selic.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.

O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/06/2008.

Erros no planejamento administrativo da empresa ou no enquadramento no sistema tributário podem elevar carga tributária