Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.

O reclamante relatou que exerceu a função de vigilante, tendo que ficar de pé por longo período.

Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.

A compensação às empresas exportadoras foi negociada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada.

Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro.