O contrato de trabalho se iniciou antes de 1990.

Em relação aos anos anteriores, a retificação só é permitida se a declaração não estiver sob procedimento de fiscalização.

Os casos mais comuns são os de filhos até 24 anos ou o cônjuge.

STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé

O pedido deveria ser concedido administrativamente, mas nem todos os postos do INSS garantem esse direito ao segurado.