Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.

Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça

Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento

Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!

O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes