Deduções de despesas médicas ficarão mais complicadas este ano para contribuintes, por conta de aperto da Receita

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.

Ao todo, 115.263 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 193,329 bilhões a serem creditados em conta bancária no dia 17 deste mês.

Na primeira instância, a clínica obteve decisão favorável.

No recurso especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJRS.