A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental

Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.

Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital

A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.

Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.