Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem

Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.

No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.

A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos

Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.