A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02

No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora

A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores

Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição

Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração