Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas

Neste trabalho daremos ênfase a Lei 10.147/00, a qual regula o "regime monofásico" relativo à distribuição e venda de produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e de higiene pessoal.

Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).

A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.

A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos