Além do limite de isenção de US$ 500, há limites quantitativos para bebidas alcoólicas e alguns limites de quantidade para pequenas lembranças

Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.

O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.

Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável

Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria.