Até sexta-feira (20), serão realizadas audiências de conciliação, pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial

Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza.

Texto colocou carros no Imposto Seletivo, ampliou a lista da cesta básica e isentou carnes

Nova portaria do MF determina que só podem funcionar, até dezembro, empresas de apostas que já estão atuando e que já solicitaram autorização

Média atual das alíquotas é de 8,65% e deve saltar para 26,5% com implantação do IVA Dual