O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025

O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária

Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade

A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual