O SESCON-SP se uniu a entidades contábeis de São Paulo e enviou um ofício ao Presidente Arthur Lira, solicitando uma audiência ou a criação de uma comissão técnica para discussão das propostas de reforma que tramitam na Câmara dos Deputados.

A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com alíquota entre 15% e 22,5%.

É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos.

Estudo do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra que uma pessoa física que ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por mês é mais tributada que o sócio de uma empresa com rendimentos de 320 salários mínimos por mês.