Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:

Previsão de valor da Aposentadoria para o o próximo reajuste no INSS Teto do INSS pode subir para R$ 6.973,99 e salário mínimo para R$ 1.192 em 2022.

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes

Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário...