A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro de 2024 com as obrigações acessórias referentes ao período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a se prepararem para suas obrigações junto ao Fisco nesta reta final do ano.
A maioria das obrigações já faz parte do calendário e rotina dos contadores, mas é essencial relembrar as datas e conferir os vencimentos para que não haja problemas.
Assim, confira abaixo a agenda tributária de setembro de 2024 com os envios programados para o mês, as datas de vencimento e o intervalo de apuração associado a cada obrigação. Lembrando que existem algumas entregas diferentes neste mês, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/agosto/2024 |
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13 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Julho/2024 |
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16 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Agosto/2024 |
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16 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Agosto/2024 |
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20 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Julho/2024 |
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20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Agosto/2024 |
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20 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Julho/2024 |
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30 |
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Janeiro a Junho/2024 |
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30 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Agosto/2024 |
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30 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Agosto/2024 |
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30 |
DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
Exercício - 2024 |
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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30 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Agosto/2024 |
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30 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Agosto/2024 |
| Período: Novembro/2025 | ||||||
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| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3654 | 5.3684 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.16903 | 6.18429 |
| Atualizado em: 03/11/2025 12:31 | ||
