De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.

Para fazer jus à dedução, o beneficiário deverá ter a receita médica e a nota fiscal do medicamento, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do estabelecimento onde foi adquirido o remédi

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.

A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A proposta de Mozarildo incentiva com redução de imposto a contratação de trabalhadores a partir de 50 anos.