ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores
Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações
Decisão do STF eleva alíquotas do IOF para operações de crédito empresarial, impactando diretamente pequenos negócios e microempreendedores
Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil
| Período: Fevereiro/2026 | ||||||
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| Atualizado em: 19/02/2026 07:00 | ||
