Publicação reúne normas sobre ICMS e Nota Fiscal Eletrônica aprovadas na 197ª reunião do CONFAZ para padronizar procedimentos fiscais entre os estados
Atualização inclui funcionalidades inéditas e reforço na segurança para pedidos de restituição, exigindo conta gov.br de nível Prata ou Ouro
Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Nova norma exige laudos mais detalhados e especializados, reduz agendamentos e garante estabilidade para segurados com doenças graves e irreversíveis
Decisão do STF garante correção mínima pela inflação para proteger saldo dos trabalhadores no FGTS
| Período: Agosto/2025 | ||||||
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| Atualizado em: 05/08/2025 18:19 | ||
