Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa
Pesquisa da CNI mostra que prazos reduzidos para quitação da dívida e exigência de garantias reais também figuram como entraves. Esse cenário faz com que a maior parte das empresas não renove suas linhas de financiamento
| Período: Junho/2025 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.575 | 5.578 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.35728 | 6.37349 |
| Atualizado em: 09/06/2025 12:20 | ||
